Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1479
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TD_1330.pdf426.17 kBAdobe PDFView/Open
Title: Sistema de justiça criminal no Brasil: quadro institucional e um diagnóstico de sua atuação
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 1330: Sistema de justiça criminal no Brasil: quadro institucional e um diagnóstico de sua atuação
Criminal justice system in Brazil: institutional framework and a diagnosis of his performance
Authors: Ferreira, Helder
Fontoura, Natália de Oliveira
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo investigar o sistema de justiça criminal no Brasil, integrado pelos subsistemas policial, de justiça criminal e de execução penal, sob duas perspectivas: o respeito ao Estado de Direito e a eficácia na missão de prevenir a criminalidade. A primeira parte do texto (seção 1) se dedica a apresentar o desenho institucional do sistema de justiça criminal, com os diferentes órgãos e instituições que o compõem, tanto nos Poderes Executivo e Judiciário, e o modo como se articulam nos três níveis de governo. A segunda parte (seção 2) busca examinar, a partir das informações disponíveis até o primeiro semestre de 2007, os diferentes subsistemas de justiça criminal no que concerne ao respeito ao Estado de Direito e ao alcance do objetivo de prevenir a criminalidade. Conclui-se que se tem no país um sistema de justiça criminal que constantemente viola os direitos individuais, ao tempo em que é detentor de uma capacidade de punir crimes muito aquém do número de crimes cometidos, falhando em sua atribuição de contribuir para a prevenção da criminalidade, apesar de alguns avanços alcançados nos últimos anos.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Livros
Direito. Legislação: Livros



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.