Transporte público e pobreza urbana: um índice-síntese de serviço adequado

Abstract

Este trabalho tem como objetivo desenvolver uma metodologia de suporte ao monitoramento das condições de acesso aos serviços de transporte público pelas populações de baixa renda, por meio de um índice-síntese, baseado em informações georreferenciadas, que possa ser adotado nas cidades brasileiras – i.e., um índice sintético que, além de mensurar a oferta de serviços, possa também localizar territorial-mente as áreas de maior carência, orientando e priorizando as soluções dos problemas identificados. Na construção de tal índice, adotou-se a definição de transporte adequado empregada internacionalmente, por meio da mensuração dos atributos de capacidade de pagamento, disponibilidade, acessibilidade e aceitação dos serviços. Na análise dos resultados, detectou-se uma relação direta entre o índice-síntese de transporte adequado e a capacidade de pagamento dos usuários, daí terem sido encontrados os piores índices nas periferias, locais de concentração da população de baixa renda nas cidades. Porém, verificam-se situações desfavoráveis também em áreas não-periféricas, onde existem barreiras físicas que dificultam o acesso aos serviços. Observou-se ainda uma sensível diminuição da oferta de serviços durante os períodos noturnos e nos fins de semana, implicando praticamente sua indisponibilidade para determinados locais nesses períodos. Os índices de segurança, por sua vez, ao contrário do que se imaginava, indicaram que as áreas periféricas e pobres da cidade nem sempre são os setores que apresentam maior número de assaltos dentro dos veículos. O trabalho conclui com recomendações de políticas públicas, entre elas: i) a adoção de medidas para a redução dos custos operacionais e, em conseqüência, das tarifas dos serviços, via a utilização do competitive tendering nas cidades brasileiras, associada a metas de desempenho e qualidade; ii) a concessão de auxílios diretos para os grupos sociais mais vulneráveis que não dispõem do benefício do vale-transporte (e.g., desempregados e trabalhadores de baixa renda do mercado informal de trabalho); e iii) o aperfeiçoamento da participação das comunidades mais pobres na definição e avaliação dos serviços de transporte público.