Critérios para geração de indicadores de qualidade e produtividade no serviço público

Abstract

A 12 de agosto de 1991, em reunião ministerial de avaliação da implementação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade-PBQP, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República atribuiu ao IPEA a missão de, inclusive com apoio da cooperação técnica internacional, estabelecer metodologias para a geração de indicadores de desempenho do serviço público. Conjuntamente com representantes da Assessoria Econômica da Presidência da República, definiu-se que, em uma primeira etapa, tendo por meta a próxima reunião presidencial, o IPEA elaboraria um documento de referência para geração de indicadores de produtividade e qualidade para o serviço público. Esse documento pretende atender à missão atribuída ao Instituto. O documento trata basicamente de aspectos conceituais, critérios e produtividade para o serviço público e exemplífica, através de um estudo de caso no setor de saúde, a aplicação dos conceitos desenvolvidos. O IPEA tradicionalmente atua em planejamento e pesquisa econômica e social e avaliação de políticas, o que naturalmente requer o uso de indicadores econômicos e sociais. Ao receber essa nova missão do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o IPEA, que já participava do PBQP, coordenando o projeto "Desenvolvimento de indicadores setoriais e regionais de qualidade e produtividade", mobilizou-se para a questão do desempenho nas atividades do serviço público, que é um fator absolutamente essencial à plena consecução dos objetivos dos programas e políticas governamentais. Este trabalho, revisado a partir de críticas e sugestões oferecidas por vários órgão do governo, deu origem a outro documento "Critérios para geração de indicadores de qualidade e produtividade no serviço público", que, através da Portaria nº 5, de 14/11/1991, do Presidente do Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade, Secretário-Geral da Presidência da República, obteve aprovação. Sua aplicação foi recomendada no âmbito da administração pública federal, quando da elaboração de projetos do PBQP - Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.