Tarifas, preços e a estrutura industrial dos insumos agrícolas: o caso dos defensivos (relatório final)

Abstract

As políticas de liberalização das importações implantadas no país no início desta década visavam, de maneira geral, contribuir para uma desaceleração da inflação, por meio do aumento da disponibilidade e de alternativas de produtos e, consequentemente, do aumento da intensidade da competição entre as empresas, as quais, para sobreviver, teriam de eliminar ineficiências e aumentar a produtividade. No caso dos defensivos agrícolas, devido à sua posição na cadeia intersetorial da produção, uma redução nos preços teria consequências diretas sobre os custos da produção agrícola e, portanto, contribuiria para uma redução dos preços dos alimentos. O presente estudo pretende ilustrar que, embora os conceitos que orientam uma política de liberalização das importações possam ser coerentes em termos gerais, a sua aplicação a setores específicos requer uma análise apurada da estrutura do mercado e do processo competitivo operante; e a existência de certas características, como a intensa diferenciação real de produtos, as altas barreiras à entrada e o intenso comércio intrafirma, podem reduzir drasticamente a efetividade da política de liberalização implantada. Utilizando-se de conceitos de economia industrial, ressaltando as características do processo competitivo, e trabalhando com uma amostra de 20 produtos importados, o estudo traz indicações de que, ao contrário do pretendido, os preços do setor, no período estudado, não somente não teriam diminuído como também a análise das importações indicaria que em vários casos houve manipulação e aumento dos preços FOB, transferindo, assim, para o exterior potenciais benefícios das reduções tarifárias. O estudo também tece considerações sobre carências encontradas nos órgãos responsáveis pela implantação e acompanhamento das políticas implantadas, e que contribuiriam também para torná-las ineficazes.