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TD_1161.pdf | 247.02 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Avaliação de resultados da Lei do Fator Previdenciário (1999-2004) |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1161: Avaliação de resultados da Lei do Fator Previdenciário (1999-2004) Results evaluation of the Law of Social Security Factor (1999-2004) |
Authors: | Delgado, Guilherme Costa Querino, Ana Carolina Rangel, Leonardo Alves Stivali, Matheus |
Abstract: | O objetivo deste trabalho é fazer a avaliação dos resultados da Lei do Fator Previdenciário. O fator previdenciário foi instituído pela Lei no 9.876, em novembro de 1998. A avaliação foi feita a partir de duas vertentes: aferição dos resultados da aplicação do fator previdenciário no período de transição (1999-2004), mediante teste de hipóteses; e investigação da compatibilidade da Lei do Fator com o “interesse geral” da política previdenciária. Da avaliação, verifica-se que houve elevação na idade, no tempo de contribuição e redução no valor dos benefícios dos que se aposentaram por tempo de contribuição a partir da vigência da lei avaliada. Como um corolário dos resultados mencionados, verifica-se, também, economia para as contas da Previdência em relação ao fluxo de concessão de Aposentadorias por Tempo de Contribuição (APCs). |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Previdência. Previdência Social: Livros |
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