Publicação: O Perfil do Orçamento Geral da União (OGU) 1995 - lei nº 8980/95 (versão preliminar)
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Brasil
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1995
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BR
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Grau Acadêmico
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Detentor dos direitos autorais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Titulo alternativo
Texto para Discussão (TD) 425: O Perfil do Orçamento Geral da União (OGU) 1995 - lei nº 8980/95 (versão preliminar), The profile of Orçamento Geral da União (OGU) 1995 - Law nº. 8980/95 (draft)
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Resumo
Procura explicitar a distribuição, por macrorregiões e estados, da previsão de dispêndios públicos à conta do Orçamento Fiscal e de Seguridade para o ano de 1995. Analisa-se a proposta do OGU - 95 elaborada pelo Poder Executivo e a lei aprovada no Congresso Nacional por categoria espacial de gastos (no exterior, nacionais, nas regiões e estados), destacando-se as transferências constitucionais para estados, municípios e Distrito Federal e as diferenças entre aquelas duas etapas do processo orçamentário. Os resultados alcançados permitem, para a parte regionalizável dos gastos, a visualização do perfil espacial da previsão alocativa, e sua comparação com parâmetros populacionais e de renda de cada unidade espacial em questão. Verifica-se que o caráter distributivo e compensatório efetivamente dado às transferências constitucionais é amenizado pelo perfil das alocações inclusas no Orçamento Geral da União.