Regime antidumping: a experiência brasileira

Abstract

No final dos anos 1980, o Brasil, concomitantemente à liberalização gradual das importações, iniciou a operacionalização dos instrumentos de defesa comercial, com a utilização dos direitos antidumping, anti-subsídios e das medidas de salvaguardas. Este trabalho tem como objetivo avaliar a experiência brasileira na aplicação do regime antidumping, na presença de programas de abertura comercial e de estabilização macroeconômica. Os resultados revelam que, apesar de um aumento do poder decisório do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com ligações mais estreitas com os produtores locais e do elevado percentual de pleitos solicitados por empresas monopolistas e oligopolistas, o regime antidumping no Brasil destaca-se pelo número relativamente baixo de ações com determinação final positiva e a fixação de direitos antidumping inferiores às margens de dumping constatadas, caracterizando uma utilização moderada desse instrumento, em contraste com a experiência de outros países, como os Estados Unidos, a Índia, e a UE. Assim, o Brasil conseguiu administrar apropriadamente as pressões por proteção, assegurando uma exposição crescente da economia brasileira à competição internacional.