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Title: Regime antidumping: a experiência brasileira
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 1037: Regime antidumping: a experiência brasileira
Antidumping regime: the Brazilian experience
Authors: Kume, Honorio
Piani, Guida
Abstract: No final dos anos 1980, o Brasil, concomitantemente à liberalização gradual das importações, iniciou a operacionalização dos instrumentos de defesa comercial, com a utilização dos direitos antidumping, anti-subsídios e das medidas de salvaguardas. Este trabalho tem como objetivo avaliar a experiência brasileira na aplicação do regime antidumping, na presença de programas de abertura comercial e de estabilização macroeconômica. Os resultados revelam que, apesar de um aumento do poder decisório do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com ligações mais estreitas com os produtores locais e do elevado percentual de pleitos solicitados por empresas monopolistas e oligopolistas, o regime antidumping no Brasil destaca-se pelo número relativamente baixo de ações com determinação final positiva e a fixação de direitos antidumping inferiores às margens de dumping constatadas, caracterizando uma utilização moderada desse instrumento, em contraste com a experiência de outros países, como os Estados Unidos, a Índia, e a UE. Assim, o Brasil conseguiu administrar apropriadamente as pressões por proteção, assegurando uma exposição crescente da economia brasileira à competição internacional.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Comércio Internacional: Livros



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