Audiências públicas do Poder Executivo federal: fatores de efetividade

Abstract

Este artigo apresenta os resultados e as conclusões mais importantes de uma pesquisa aplicada que visou identificar os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas, no âmbito do Poder Executivo federal, como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas. Para tanto, a partir de metodologia qualitativa, o trabalho contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas – Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará. Os resultados da análise empírica apontam fatores que influenciam a efetividade das audiências. Esta análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização destes processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema.