Os impactos do salário mínimo sobre emprego e salários no Brasil: evidências a partir de dados longitudinais e séries temporais

Abstract

Este texto sintetiza os resultados de um esforço para se delimitar e quantificar os impactos do salário mínimo no mercado de trabalho brasileiro no período compreendido entre 1982 e 1999. Para isso, são analisados dados longitudinais e dados agregados de séries temporais com o objetivo de traçar um retrato bastante completo dos efeitos de variações no salário mínimo sobre os níveis de emprego e salários no Brasil. A análise de dados longitudinais permitiu observar como a distribuição de salários e o nível de emprego se alteram após uma dada variação no valor do salário mínimo. A análise de séries temporais permitiu o exame do comportamento do mercado de trabalho sob uma ótica mais agregada. Esse esforço de pesquisa é pioneiro, uma vez que apresenta um enfoque microeconômico conjugado ao comportamento agregado do mercado de trabalho. Concluímos que o salário mínimo exerce uma influência considerável sobre a distribuição de salários. Com relação ao emprego, os efeitos agregados estimados em séries de tempo apontam para um efeito negativo de variações no salário mínimo sobre o nível de emprego, bem como sobre o grau de formalidade do mercado de trabalho. Vale ressaltar que as magnitudes reportadas para esses efeitos não são expressivas. De fato, a análise desagregada com microdados sugere que esses efeitos variam consideravelmente de acordo com o instante em que o reajuste é implementado.