Empresas de pequeno porte e as condições de acesso ao crédito: falhas de mercado, inadequações legais e condicionantes macroeconômicos

Abstract

Neste trabalho, analisam-se as condições de acesso ao crédito bancário das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com foco nas imperfeições de natureza legal, informacional e macroeconômica que interferem no desenvolvimento dos mercados de crédito.1 Foram utilizados os seguintes procedimentos de investigação: i) entrevistas com os dez maiores bancos em operações no varejo e no atacado, representados por sete instituições privadas e três governamentais, para a avaliação das políticas e estratégias voltadas às empresas de pequeno porte e o levantamento dos volumes de empréstimos concedidos; ii) entrevistas com especialistas em assistência gerencial e contábil às MPEs e da área de crédito governamental; e iii) consultas a trabalhos publicados por bancos e associações bancárias, associações empresariais, Banco Central e bibliografia disponível sobre crédito em geral e sobre as condições de acesso de pequenos empresários, além do acompanhamento de temas relacionados à evolução recente do crédito bancário na imprensa especializada. Este trabalho se apóia em dois relatórios de pesquisa desenvolvidos pelo autor para a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em 2003-2004, sobre a situação das pequenas empresas no acesso ao crédito no Brasil (Morais, 2005a, 2005b). Um segundo trabalho foi desenvolvido (Texto para Discussão no 1190), sobre os principais programas de crédito governamentais para as empresas de micro, pequeno e médio portes, atualizando os dados e análises da citada pesquisa.