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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2392
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td_0534.pdf | 133.23 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Programas de garantia de renda mínima e ação coordenada de combate à pobreza |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 534: Programas de garantia de renda mínima e ação coordenada de combate à pobreza Guaranteed minimum income programs and coordinated action to combat poverty |
Authors: | Lavinas, Lena Varsano, Ricardo |
Abstract: | A partir de uma descrição dos programas de garantia de renda mínima adotados em países europeus e nos Estados Unidos, os autores apresentam uma discussão das modalidades em implementação no Brasil e propõem uma concepção bastante específica de PGRM. Além de ser um programa nacional, com cobertura universal, deve ter participação das três esferas de governo — federal, estadual e municipal —, com financiamento do governo federal diretamente proporcional ao número de pobres na unidade local e inversamente proporcional à capacidade fiscal desta. Apesar de destacar-se como um instrumento eficiente de redistribuição de renda, o PGRM mostra-se, entretanto, incapaz de erradicar por si só a pobreza, pois não consegue curtocircuitar o círculo vicioso da sua reprodução. Para tanto, seria necessário manter por tempo indefinido as transferências, à espera de que o crescimento econômico resolvesse o problema. Sua maior virtude é poder vir a ser um elemento de reestruturação do conjunto das políticas sociais no Brasil, jogando papel inovador no aumento da eficácia, eficiência e efetividade do gasto social. Propõe-se uma política coordenada de combate à pobreza — Programa de Ação Coordenada de Combate à Pobreza (PAC) — de que participariam os três níveis de governo, com execução descentralizada e tendo como instrumento organizador o PGRM. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | Licença Comum: é permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Social: Livros |
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