Minha casa minha vida, nosso crescimento: onde fica a política habitacional?

Abstract

Desde 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) assumiu a maior parte da provisão habitacional de interesse social no Brasil, operando fora do marco do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e colocando em segundo plano, como orientador da política habitacional para as famílias de mais baixa renda, o Plano Nacional de Habitação (PlanHab). Este trabalho traz a hipótese de que o MCMV não seja orientado pelo enfrentamento do déficit habitacional, segundo princípios, diretrizes, critérios e formas de atendimento elencados pelo PlanHab, respondendo mais a estratégias de alavancagem do desenvolvimento econômico do país. Corroboram essa hipótese análises de dados da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e do Ministério das Cidades (MCidades) sobre contratações e seleções de empreendimentos do MCMV para famílias com renda de até três salários mínimos (SMs), tanto com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) como por meio de Oferta Pública de Recursos (OPR) em municípios com população de até 50 mil habitantes; dados esses comparados às próprias metas do programa e ao déficit habitacional desagregado pela tipologia de municípios definida pelo PlanHab. Além disso, evidencia-se a desvinculação das formas de atendimento do MCMV em relação às linhas programáticas propostas no PlanHab e verifica-se uma maior aderência de contratações de empreendimentos para famílias com renda de três a dez SMs, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à demanda habitacional calculada por município, o que contribui para reforçar a hipótese inicialmente apresentada. O trabalho propõe, ainda, formas simplificadas de monitoramento do MCMV e sugere aspectos a serem considerados em sua eventual revisão.