Federalismo à brasileira: questões para discussão

Abstract

Este volume da série Diálogos para o desenvolvimento compreende estudos cobrindo diferentes aspectos, métodos, resultados de análise e proposições sobre a questão federativa brasileira. A primeira seção “Federalismo e políticas públicas”, traça a trajetória do federalismo brasileiro, enfatizando o contraste entre, de um lado, as competências conferidas aos municípios, advindas do modelo institucional inaugurado pela Constituição promulgada em 1988, e, de outro, as atribuições crescentes assumidas pelos entes locais em função do aprofundamento da descentralização da maior parte das políticas nacionais. Um quadro geral do arranjo federativo brasileiro é apresentado, identificando-se alguns pontos de estrangulamento e as possíveis alternativas de aprimoramento da gestão de políticas públicas. A segunda seção “Federalismo e território”, compreende uma análise sobre a relação entre a organização federativa brasileira e as questões regional e metropolitana. Evidencia-se uma paulatina perda de nexo entre objetivos regionais e da gestão metropolitana e os seus correspondentes meios e instrumentos de ação. A terceira e última seção “Federalismo fiscal: os critérios para a repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, traz um panorama da teoria econômica do federalismo fiscal. As tensões do federalismo brasileiro são discutidas no debate sobre os critérios de repartição do FPE, analisando-se aspectos teóricos e empíricos que deveriam ser considerados para uma adequada partilha dos seus recursos.