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Title: | O Legislativo em busca de informação: um estudo da estrutura de assessoria da Câmara dos Deputados |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1958: O Legislativo em busca de informação: um estudo da estrutura de assessoria da Câmara dos Deputados The Brazilian Congress in search of information: a study of the structure of the Chamber’s advisory board |
Authors: | Santos, Fabiano Guilherme M. |
Abstract: | O trabalho tem como ponto de partida o quase consenso existente na literatura sobre o Legislativo no Brasil, particularmente na Câmara dos Deputados, segundo o qual faltariam regras e procedimentos capazes de incentivar o desenvolvimento de expertise e capacitação dos parlamentares para a formulação de políticas públicas. Em outras palavras, o Congresso ainda estaria por desenvolver mecanismos informacionais no seu modo de atuar. O argumento contido neste estudo contraria em alguma medida este diagnóstico, ao propor que é possível detectar no interior da Câmara dos Deputados núcleos de excelência, a princípio capacitados ao exercício de funções de cunho informacional – a saber, suas comissões técnicas permanentes e a estrutura de assessoria da Câmara; e, dentro desta, destacando-se a Consultoria Legislativa (Conle). A pesquisa examina especificamente o segundo mecanismo, a estrutura de assessoria da Câmara, propondo hipóteses sobre as condições em que o seu potencial informativo é ativado, estabelecendo uma dinâmica informacional em seu modo de atuar e em sua interação com o plenário. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Livros |
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