Publicação: Previdência : desigualdade, incentivos e impactos fiscais
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Resumo
Este capítulo apresenta revisão da literatura existente a respeito dos impactos da previdência social brasileira sobre equidade, eficiência (incentivos) e estabilidade macroeconômica. Propõe reformas que ampliem a solvência fiscal de longo prazo da previdência social brasileira ao mesmo tempo que preservem os aspectos positivos e corrijam eventuais desvios relacionados a equidade e eficiência. Expõe as principais características do desenho do plano previdenciário brasileiro, ou seja, sua divisão em dois diferentes regimes e suas regras referentes a alíquotas de contribuição, condições de acesso aos benefícios, fórmulas de cálculo e mecanismos de indexação. Analisa o impacto macroeconômico e fiscal e indica possíveis reformas.
