Diagnóstico e desempenho recente dos programas federais de transporte público e mobilidade urbana

Abstract

Este capítulo apresenta análise de dois dos principais programas desenvolvidos pelo Ministério das Cidades (MCidades) no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável: o Programa Mobilidade Urbana e o Programa de Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros. Inicialmente, resgatam-se três aspectos relevantes para a compreensão da atual situação da mobilidade urbana nas médias e grandes cidades brasileiras, tais como: i) mudança de abordagem da política federal no enfrentamento da questão do transporte e da mobilidade urbana observada nas últimas três décadas; ii) avanço das leis e normas jurídicas que tratam deste tema; e iii) breve diagnóstico das condições de mobilidade neste grupo de cidades entre 2003 e 2007. Em seguida, apresenta-se análise sintética dos programas do MCidades supracitados. Esta abarca o período 2004-2008 e destaca, além de características básicas dos programas – objetivo, público alvo, tipo de ações envolvidas etc. –, a coerência com a Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável e o desempenho em termos financeiros. O presente trabalho apresenta-se mais como exercício de análise da política ao longo destes últimos anos do que como avaliação de política pública propriamente dita. O estudo expõe que a trajetória da política de mobilidade foi marcada por certa instabilidade institucional, o que prejudicou sobremaneira as condições de mobilidade nas cidades brasileiras. Percebe-se ainda que, apesar de haver processo de retomada da institucionalização da política de transporte urbano ao final da década de 1990 com a criação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (Sedu), os desafios presentes para a questão da mobilidade urbana permanecem ainda sem enfrentamento adequado com políticas que sejam integradas em nível interinstitucional e coerentes em nível intersetorial. Ao final, são realizadas algumas considerações sobre os programas analisados, bem como as tendências e os desafios que se colocam para o setor de transporte urbano no Brasil.