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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3753
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Livro_Brasil_em_desenvolvimento_2010_v_2.pdf | 2.2 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Qualidade regulatória e fortalecimento do Estado e das instituições : o papel da análise de impacto |
Other Titles: | Regulatory quality and strengthening of the State and institutions : the role of impact analysis |
Authors: | Salgado, Lucia Helena Holperin, Michelle Moretzsohn Borges, Eduardo Bizzo de Pinho |
Abstract: | Este capítulo trata do aperfeiçoamento da qualidade regulatória no âmbito estatal tendo a análise de impacto regulatório (AIR) no centro da questão. Parte do pressuposto de que a boa regulação consiste na habilidade dos governos de elaborarem e implementarem normas regulatórias que sejam efetivas e eficientes, e que, ao mesmo tempo, sejam formuladas a partir de um processo que também atenda a princípios de boa governança, tais como transparência, participação social e prestação de contas. Nesse sentido, a AIR figura como o instrumento mais indicado e utilizado nesse processo. Esse estudo tem como objetivo compreender o significado da AIR, verificar o funcionamento deste instrumento na prática e analisar as perspectivas da qualidade regulatória no contexto brasileiro. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2378 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. |
metadata.dc.type: | Brasil em Desenvolvimento (BD) - Capítulos |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos |
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