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| File | Description | Size | Format | |
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| Title: | Cooperação federativa : a formação de consórcios públicos no Brasil |
| Other Titles: | Federal cooperation : the formation of public consortia in Brazil |
| Authors: | Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares Cunha, Alexandre dos Santos |
| Abstract: | Este capítulo busca contextualizar a dinâmica de interação cooperativa entre os entes federados na promoção de políticas e provisão de serviços públicos. Em seguida, observa a trajetória recente do mais importante instrumento legal de coordenação federativa cooperativa: o consórcio, em especial o consórcio público. Para tanto, utiliza os dados produzidos pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2005 e 2009. Este período de observação não é casual, pois reflete diretamente os efeitos da Lei federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, que regulamentou os consórcios públicos. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2378 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. |
| metadata.dc.type: | Brasil em Desenvolvimento (BD) - Capítulos |
| Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos |
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