Desenho, contexto e qualidade deliberativa em conferências nacionais : uma análise dos debates e proposições sobre o sistema penitenciário na I Conferência Nacional de Segurança Pública – I CONSEG

Abstract

Este capítulo analisa o processo e os resultados da I Conferência Nacional de Segurança Pública – I CONSEG no eixo relativo ao sistema penitenciário. Trabalhando num registro essencialmente empírico, a questão central que aqui se busca enfrentar é: sob que condições a participação social por meio das conferências nacionais pode ajudar na construção de políticas públicas melhores para a segurança pública, em geral, e para o sistema penitenciário, em especial? Para tanto, o texto se serve de metodologias mistas, que incluem: a análise quantitativa e qualitativa das propostas e deliberações daquela conferência; entrevistas com organizadores e participantes; além de registros decorrentes de observação direta e participante no evento e do acompanhamento do setor. A próxima seção descreve a política penitenciária nacional, identificando seus principais problemas. A terceira seção descreve e analisa o processo e as deliberações da I CONSEG, destacando os seus avanços e limites para a melhoria da política penitenciária, à luz dos problemas relacionados na seção anterior. A quarta seção sugere explicações para os avanços e os limites assim identificados, tomando a I CONSEG, à moda das análises institucionalistas de política pública, como uma estrutura de oportunidades e constrangimentos para a produção de novas soluções de política penitenciária. A seção final sistematiza os achados e conclusões expostos ao longo do texto e aborda os desafios futuros para a relação entre participação social e política penitenciária, tendo em vista o legado da I CONSEG.