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Title: Regularização fundiária na Amazônia Legal
Other Titles: Land regularization in the Legal Amazon region
Authors: Valadares, Alexandre Arbex
Ferreira, Brancolina
Alves, Fábio
Lima Jr., Antônio Teixeira
Abstract: Este capítulo trata do processo de regularização das ocupações de terras públicas na Amazônia Legal. Tal processo gera consequências que transcendem a formalização da propriedade e, a par dos prováveis benefícios advindos com a segurança jurídica que traz, pode acarretar problemas de significativa gravidade. O propósito do texto é refletir sobre os efeitos potenciais deste processo a partir de três aspectos fundamentais: o ambiental, porquanto se trata de uma região sob constante risco de degradação ecológica; o fundiário, visto que a distribuição de área dos imóveis rurais na Amazônia é acentuadamente desigual, e a política de regularização não dispõe de instrumentos para atenuar esta concentração; e, por fim, o socioeconômico, relativo ao contexto das atividades agropecuárias predominantes na região.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2378
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.
Type: Brasil em Desenvolvimento (BD) - Capítulos
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Artigos
Agricultura, Pecuária e Pesca: Artigos



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