Publicação: Regularização fundiária na Amazônia Legal
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Região da Amazônia Legal (Brasil)
Cobertura temporal
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BR
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Grau Acadêmico
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dARK
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Detentor dos direitos autorais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Titulo alternativo
Land regularization in the Legal Amazon region
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Outras autorias
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Resumo
Este capítulo trata do processo de regularização das ocupações de terras públicas na Amazônia Legal. Tal processo gera consequências que transcendem a formalização da propriedade e, a par dos prováveis benefícios advindos com a segurança jurídica que traz, pode acarretar problemas de significativa gravidade. O propósito do texto é refletir sobre os efeitos potenciais deste processo a partir de três aspectos fundamentais: o ambiental, porquanto se trata de uma região sob constante risco de degradação ecológica; o fundiário, visto que a distribuição de área dos imóveis rurais na Amazônia é acentuadamente desigual, e a política de regularização não dispõe de instrumentos para atenuar esta concentração; e, por fim, o socioeconômico, relativo ao contexto das atividades agropecuárias predominantes na região.