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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3865
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Balbim, Renato Nunes | - |
dc.contributor.author | Lima Neto, Vicente Correia | - |
dc.contributor.author | Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-04-27T20:55:09Z | - |
dc.date.available | 2015-04-27T20:55:09Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3865 | - |
dc.description.abstract | Este capítulo trata das bases de financiamento da política urbana, considerando o marco legal – o Estatuto da Cidade- do processo de urbanização brasileira, e a criação do seu leque de instrumentos previstos, com destaque àqueles com capacidade de arrecadar recursos, como a outorga onerosa e as operações urbanas, bem como a incorporação no âmbito dos municípios de elementos de instrumentalização da política urbana. O texto encontra-se dividido em cinco seções além desta introdução. A primeira apresenta o processo de urbanização brasileira, destacando a evolução demográfica das áreas urbanas e o padrão de periferização das cidades brasileiras. Em seguida, na segunda seção, são abordados elementos e formas que visam alterar os padrões de urbanização encontrados. Na terceira seção, são identificados os instrumentos vinculados à política urbana municipal, para que, na quarta seção, sejam analisadas a previsão e a aplicação destes instrumentos nos diversos municípios. A quinta seção tem o objetivo de contextualizar a relação entre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e os instrumentos outorga onerosa e IPTU Progressivo no Tempo, destacando a falta de padrão na aplicação destes instrumentos em uma amostra de municípios brasileiros. Por fim, a sexta e última seção procura realizar síntese daquilo que foi apreendido com a identificação de ações que poderiam ser empregadas para melhorar a capacidade de autofinanciamento da política de desenvolvimento urbano a partir dos municípios. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | O Autofinanciamento do desenvolvimento urbano sob a ótica do Estatuto da Cidade : instrumentos urbanísticos de planejamento | pt_BR |
dc.title.alternative | Self-financing of urban development from the perspective of the City Statute : urban planning instruments | pt_BR |
dc.type | Brasil em Desenvolvimento (BD) - Capítulos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 177-200 | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política urbana | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desenvolvimento urbano | pt_BR |
dc.subject.keyword | Urbanização | pt_BR |
dc.subject.keyword | Financiamento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estatuto da Cidade | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3056 | pt_BR |
ipea.description.objective | Analisar as bases de financiamento da política urbana, perpassando pelo processo de urbanização brasileira a criação do seu marco legal (Estatuto da Cidade) e do leque de instrumentos previstos. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Capítulo publicado em: Brasil em desenvolvimento 2011 : estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2012. (Volume 1) | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Direito. Legislação: Artigos |
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