Perfil do financiamento estatal no Brasil : a injustiça tributária

Abstract

Este capítulo desenvolve um diagnóstico do grau de justiça de nosso sistema tributário, tendo em vista que este é o maior mecanismo de financiamento do Estado brasileiro, e assim, de suas políticas, regulamentações e instituições. Nesse sentido, espera-se contribuir para a avaliação do perfil do financiamento estatal. O capítulo está divido em três seções, além desta introdução e da conclusão. A seção 2 traça os fatos estilizados do sistema tributário brasileiro quanto à carga, sua estrutura de incidências, bases de tributação e competências. A terceira seção traz breves considerações metodológicas que devem ser levadas em conta para o entendimento da seção 4, que enfim revela o perfil distributivo da tributação brasileira por meio dos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2002-2003 e 2008-2009. O capítulo mostra que o sistema tributário brasileiro aprofunda a desigualdade que emana do mercado de trabalho e consegue apagar os ganhos distributivos que resultam das transferências de renda, como aquelas da Previdência e da Assistência Social. Nesse sentido, o país ainda tem, na questão tributária, uma frente bastante profícua de redução da desigualdade. Conclui-se que o financiamento do gasto público, este último essencialmente justo, deve ser repensado.