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| Title: | A Economia solidária na lei de resíduos sólidos |
| Authors: | Menezes, Daniel Francisco Nagao |
| Abstract: | O presente trabalho busca trazer à discussão o incentivo legal à criação de cooperativas populares pela Lei nº 12.305/2010 (Lei dos Resíduos Sólidos). Esta lei, em linhas gerais, obriga tanto o poder público como os grandes geradores privados a destinarem seus resíduos sólidos para cooperativas. Tal previsão legal levará, principalmente no âmbito municipal, à obrigação legal de constituição de políticas públicas de geração de trabalho e renda a partir dos resíduos sólidos. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3867 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Mercado de trabalho: conjuntura e análise - Artigos |
| Appears in Collections: | Desenvolvimento Social: Artigos |
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