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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3914
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Livro-Brasil_em_desenvolvimento_2013_v_1.pdf | 8.15 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Arranjos federativos e desigualdades regionais no Brasil |
Other Titles: | Federal arrangements and regional inequalities in Brazil |
Authors: | Mendes, Constantino Cronemberger |
Abstract: | Este capítulo discute as seguintes questões: i) como o sistema federativo brasileiro se relaciona com a questão territorial; e ii) se arranjos federativos são instrumentos capazes de ajudar na redução das desigualdades regionais no país. Neste estudo, a tentativa de responder a essas duas questões parte da proposição de uma base teórica comum federativa-territorial, discutida por meio de conceitos da economia do setor público e da geografia econômica na provisão de bens e serviços públicos locais. Do ponto de vista das desigualdades regionais, a demanda heterogênea da sociedade está, em geral, mal atendida, devido a um descompasso entre condições de oferta e demanda por bens e serviços públicos. Este mercado público é distorcido continuamente por falhas na definição de regras claras das competências estatais dos Entes Federativos na provisão desses bens e serviços e em distorções na distribuição das despesas públicas. A discussão normativa parte da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), mas, para apoiar os argumentos apresentados, são considerados, ainda, dados empíricos da distribuição dos gastos públicos no território. A conformação de arranjos federativos cooperativos é considerada importante para a redução do custo social para uma provisão mais adequada às demandas sociais de bens e serviços públicos. O capítulo está dividido em três seções, além desta introdução e das considerações finais. A seção 2 faz uma proposta de base teórica sobre os dois temas centrais deste estudo: federalismo e território. A seção seguinte trata de aspectos normativos nas relações entre o modelo federativo brasileiro e as desigualdades regionais ou territoriais no país. A quarta e última seção avalia dados relativos ao tratamento federativo-territorial e propõe uma tipologia dos arranjos federativos existentes. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2326 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. |
metadata.dc.type: | Brasil em Desenvolvimento (BD) - Capítulos |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Desenvolvimento Regional: Artigos |
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