Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3918
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
bmt50_econ02_ascooperativas (1).pdf | 167.46 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | As Cooperativas de crédito e os efeitos da súmula 262 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Authors: | Silva, Maria Edite Machado Oliveira da Silva, Nara Eloy Machado da |
Abstract: | Este artigo tem como temática central os efeitos e consequências da Súmula nº 262 do STJ para o funcionamento das cooperativas de crédito, em vista do novo entendimento adotado pelos tribunais superiores quanto a não incidência de tributação sobre as aplicações financeiras das cooperativas de crédito, como uma exceção à referida súmula. Para tanto, foram utilizadas neste trabalho ferramentas conceituais, normativas e doutrinárias com a finalidade de consubstanciar elementos que permitirão melhor entendimento do tema em questão, tendo como foco as cooperativas de crédito, sua conceituação e suas atividades essenciais e as concepções de ato cooperativo e ato não cooperativo. Por fim, discute o conteúdo da Súmula no 262 do STJ, analisando efeitos e consequências para o funcionamento nas cooperativas de crédito em vista da recente decisão do STJ, que excluiu as cooperativas de crédito desta regra. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3885 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Mercado de trabalho: conjuntura e análise - Artigos |
Appears in Collections: | Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Artigos |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.