Inspeção do trabalho no Brasil : desafios colocados à reformulação

Abstract

A política de inspeção laboral vem passando por um amplo processo de reformulação. Esse processo está alcançando tanto os pressupostos quanto os métodos e os resultados da atuação dos auditores fiscais do trabalho (AFTs). Isto é, trata-se de uma reformulação profunda da inspeção, que sai de um modelo “otimizador” rumo a um modelo “reflexivo”. O foco desse debate está basicamente nos métodos de atuação dos AFTs, que são os responsáveis diretos pela inspeção no Brasil. Em boa parte das últimas décadas, esses auditores atuaram de forma individual e isolada, inspecionando os estabelecimentos de modo aleatório ou reativo a denúncias, dentro de um território restrito.