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| BEPI_n10_legislacao.pdf | 151.09 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | A Legislação da Índia relativa ao uso e à propriedade da biotecnologia |
| Authors: | Souza, André de Mello e |
| Abstract: | O presente artigo, visa discutir as diversas legislações relativas ao uso e à propriedade da biotecnologia da Índia. Apresenta um breve histórico das leis de patentes indianas, enfatizando as mudanças estabelecidas nos decretos e emendas mais recentes à legislação de patentes. Realiza um panorama atual acerca da regulação dos transgênicos, o regime legal de acesso e uso dos recursos biológicos indianos, a regulação das pesquisas com células-tronco e as implicações da lei de indicações geográficas para a proteção de produtos tradicionais na Índia. Com base nesta discussão, apresenta as considerações finais. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3354 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos |
| Appears in Collections: | Direito. Legislação: Artigos Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Artigos |
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