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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise : v. 3, n. 17, 2009

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2009

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Vinte anos da Constituição Federal

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Resumo

O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.

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Desenvolvimento Social

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Políticas sociais, Direitos sociais, Política governamental, Políticas públicas

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Os Vinte anos da Constituição Federal de 1988 e a promoção do acesso à justiça no Brasil
Constituição e política de direitos humanos : antecedentes, trajetórias e desafios
Segurança pública na Constituição Federal de 1988 : continuidades e perspectivas
Sujeito de direitos? : cidadania feminina nos vinte anos da constituição cidadã
Entre o racismo e a desigualdade : da constituição à promoção de uma política de igualdade racial (1988-2008)
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4326
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Os Vinte anos da Constituição Federal de 1988 e a promoção do acesso à justiça no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Campos, André Gambier; Aquino, Luseni Maria Cordeiro de
Este estudo discute exatamente as potencialidades inscritas no marco constitucional para a efetivação dos direitos dos brasileiros por meio do sistema de justiça. Apresenta uma breve reconstrução histórica da emergência do tema do acesso à justiça e de seus contornos conceituais básicos, no que diz respeito tanto à experiência internacional quanto à brasileira. Propõe uma leitura da múltipla inserção do tema na CF/88 como forma de efetivação de direitos, evidenciada na noção de assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental e em várias outras garantias, instrumentos e arranjos institucionais presentes no texto constitucional. Posteriormente, à luz do crescimento verificado na procura pelo sistema de justiça ao longo dos anos 1990 e das dificuldades observadas em respondê-lo adequadamente, discute os avanços obtidos com a reforma do Judiciário, que começou a se realizar a partir de 2004 com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 45/2004. Finalmente, aborda o horizonte e alguns dos desafios que se apresentam atualmente para a promoção do acesso à justiça no Brasil.
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Constituição e política de direitos humanos : antecedentes, trajetórias e desafios
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Natalino, Marco Antônio Carvalho; Andrade, Carla Coelho de; Duarte, Bruno de Carvalho; Castro, Paulo
Este capítulo abarca o período entre a promulgação do AI-5 e a redemocratização. O texto visa reconstruir sinteticamente o processo histórico que culmina na atual situação dos direitos humanos no país, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Para tanto, antes de descrever exaustivamente o período, o texto busca responder quais foram as inter-relações entre a conjuntura histórica e a lógica de atuação dos principais atores sociais e políticos relacionados à temática dos direitos humanos. Ao fazê-lo, o texto também apresenta os atores que viriam a se tornar preponderantes para a compreensão da política nacional de direitos humanos hoje, visando fornecer uma interpretação sistemática dos condicionantes da ANC, com ênfase no legado dos anos de chumbo, nas primeiras experiências de políticas públicas para os direitos humanos durante a redemocratização, culminando em análise da Assembleia Nacional Constituinte.
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Publicação
Segurança pública na Constituição Federal de 1988 : continuidades e perspectivas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Fontoura, Natália de Oliveira; Rivero, Patrícia Silveira; Rodrigues, Rute Imanishi
Este estudo se propõe a expor o tema da segurança pública a partir de sua inserção no texto constitucional e alguns dos principais desdobramentos pós-1988 da configuração instituída, com ênfase no papel das políticas, das leis e das instituições policiais visando mostrar as principais dificuldades e também possíveis alternativas que permitam a melhora desta situação.
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Sujeito de direitos? : cidadania feminina nos vinte anos da constituição cidadã
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Bonetti, Alinne de Lima; Fontoura, Natália de Oliveira; Marins, Elizabeth
Este capítulo analisa o desenvolvimento dos direitos das mulheres a partir da CF/88, ao longo dos seus 20 anos. Ao discorrer sobre o tema, percebeu-se que, apesar das inúmeras conquistas comemoradas pelo movimento de mulheres/feminista brasileiro, a cidadania feminina oriunda da Carta Magna é, ainda, uma cidadania de segunda classe. A fim de destrinçar esta questão, elegeu-se um tema para o exame da cidadania feminina assim qualificada. Um tema que é de grande relevância para o movimento feminista, o qual até nossos dias tem grande relevância e é fonte de grandes investimentos políticos seja da sociedade civil, seja do governo: a violência contra as mulheres.
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Entre o racismo e a desigualdade : da constituição à promoção de uma política de igualdade racial (1988-2008)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Jaccoud, Luciana de Barros; Silva, Adailton; Rosa, Waldemir; Luiz, Cristiana
Este capítulo tem como objetivo tratar da promoção da igualdade racial como tema organizador de políticas públicas. Este foi um processo ocorrido nos últimos 20 anos e que se assenta no tratamento dado à temática racial pela Constituição Federal (CF) promulgada em 1988. Aborda as mudanças de interpretações e de paradigmas que permitiram a emergência de uma nova configuração da questão racial no Brasil durante os anos 1980 e seu impacto sobre o texto constitucional. Trata da trajetória de progressiva ampliação da intervenção pública nos campos do combate à discriminação e da promoção da igualdade racial, seja no âmbito da legislação, seja da emergência de instituições. Enfatiza a diversidade das iniciativas desenvolvidas pelo governo federal na última década. Resgata os elementos centrais do debate atual sobre a questão racial, tal como ele tem se expressado no Legislativo Federal, no Judiciário e no debate público. Reúne alguns elementos de reflexão sobre a trajetória recente das desigualdades raciais no Brasil, resgatando indicadores que permitam acompanhar a geração de negros e brancos nascidos no período da elaboração da Constituição de 1988, assim como as tendências gerais de inserção de brancos e negros em campos específicos da vida social – educação, trabalho e renda – nos últimos 20 anos.

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