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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4325
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Campos, André Gambier | - |
dc.contributor.author | Aquino, Luseni Maria Cordeiro de | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-09-01T12:31:50Z | - |
dc.date.available | 2015-09-01T12:31:50Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4325 | - |
dc.description.abstract | Este estudo discute exatamente as potencialidades inscritas no marco constitucional para a efetivação dos direitos dos brasileiros por meio do sistema de justiça. Apresenta uma breve reconstrução histórica da emergência do tema do acesso à justiça e de seus contornos conceituais básicos, no que diz respeito tanto à experiência internacional quanto à brasileira. Propõe uma leitura da múltipla inserção do tema na CF/88 como forma de efetivação de direitos, evidenciada na noção de assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental e em várias outras garantias, instrumentos e arranjos institucionais presentes no texto constitucional. Posteriormente, à luz do crescimento verificado na procura pelo sistema de justiça ao longo dos anos 1990 e das dificuldades observadas em respondê-lo adequadamente, discute os avanços obtidos com a reforma do Judiciário, que começou a se realizar a partir de 2004 com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 45/2004. Finalmente, aborda o horizonte e alguns dos desafios que se apresentam atualmente para a promoção do acesso à justiça no Brasil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Os Vinte anos da Constituição Federal de 1988 e a promoção do acesso à justiça no Brasil | pt_BR |
dc.type | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 17-64 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Estado::Poder Judiciário | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração da Justiça | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema de justiça | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reforma constitucional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reforma infraconstitucional | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4136 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise, Brasília, v. 3, n. 17, 2009. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Artigos |
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