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Title: Vinte anos da Constituição Federal de 1988 : avanços e desafios na educação brasileira
Other Titles: Educação
Authors: Corbucci, Paulo Roberto
Barreto, Ângela
Castro, Jorge Abrahão de
Chaves, José Valente
Codes, Ana Luiza
Abstract: Este capítulo contextualiza o momento em que a Constituinte foi instalada, sob a ótica jurídico-legal e da situação educacional da população brasileira. Sintetiza os principais pontos de disputas e embates acerca da educação no processo constituinte. Traz os desdobramentos legais, sobretudo no que se referem à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Analisa os avanços, os limites e os desafios da educação brasileira nas duas décadas subsequentes à promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. Aborda os gastos públicos com educação, no período 1995-2005, segundo as esferas de governo e subáreas de ensino. Por fim, apresenta conclusões preliminares a respeito da evolução da situação educacional no Brasil, ao longo das últimas duas décadas, assim como dos principais desafios que se colocam para a sociedade brasileira no presente.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4137
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos
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