Regulamentação do mercado de trabalho e duração do emprego no Brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho é estimar o impacto do aumento do valor das multas pagas aos trabalhadores demitidos na duração do emprego. Esse valor foi bastante elevado pela Constituição de 1988. Além de uma simples comparação da duração do emprego em períodos anteriores e posteriores à Constituição, são implementadas duas alternativas para estimar o impacto mencionado. A primeira alternativa faz uso de um método quase-experimental que permite isolar o impacto da regulação do impacto oriundo das transformações macroeconômicas experimentadas pelo Brasil. Esse método se baseia em uma divisão da população em dois grupos, denominados grupo de controle (não afetado pela regulação) e grupo de tratamento. O contraste entre a evolução dos dois grupos nos fornece uma estimativa do impacto da regulação. A segunda alternativa se baseia em regressões envolvendo estimativas da duração de emprego bem como um indicador da mudança constitucional controlado por uma série de indicadores macroeconômicos.O coeficiente associado ao indicador constitucional é tomado como uma estimativa do impacto da regulação. Esse procedimento também permite checar se os grupos usados como controle atendem aos requisitos necessários para desempenhar esse papel.