Publicação: Educação
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Resumo
O primeiro semestre do ano de 2005 foi marcado no âmbito da educação pelos avanços nos encaminhamentos de duas importantes propostas de reforma: a do sistema de financiamento da educação básica, mediante a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e a Reforma da Educação Superior. A análise dessas iniciativas será acompanhada da apreciação sobre a questão da eqüidade no acesso à educação, na medida em que esta constitui um dos direitos sociais que asseguram o exercício da cidadania. A opção por discutir essa questão aqui não significa que não se enfatize ser a qualidade do ensino também crucial para a efetiva democratização dos benefícios que a educação escolar pode proporcionar.