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Title: Indian legislation on the use and ownership of biotechnology
Authors: Souza, André de Mello e
Abstract: Discute as diversas legislações relativas ao uso e à propriedade da biotecnologia da Índia. Apresenta um breve histórico das leis de patentes indianas, enfatizando as mudanças estabelecidas nos decretos e emendas mais recentes à legislação de patentes. Realiza um panorama atual acerca da regulação dos transgênicos, o regime legal de acesso e uso dos recursos biológicos indianos, a regulação das pesquisas com células-tronco e as implicações da lei de indicações geográficas para a proteção de produtos tradicionais na Índia. Com base nesta discussão, apresenta as considerações finais.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3354
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4126
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos
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Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Artigos



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