Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4956
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DiscussionPaper_184.pdf401.8 kBAdobe PDFView/Open
Title: Distributive aspects of real estate property and its taxation among Brazilian families
Other Titles: Discussion Paper 184 : Distributive aspects of real estate property and its taxation among Brazilian families
Aspectos distributivos do IPTU e do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras
Authors: Carvalho Jr., Pedro Humberto Bruno de
Abstract: O trabalho visa analisar a distribuição do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras e a sua principal forma de tributação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele destaca que o usufruto do patrimônio imobiliário das famílias é mais concentrado que a própria renda familiar, não obstante o IPTU apresentar comportamento dúbio do ponto de vista distributivo. A carga tributária é maior sobre as famílias mais ricas, já que poucas famílias pobres de fato pagam o imposto. Porém, quando se analisa somente o universo de pagantes, a sua estrutura é altamente regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo uma tributação maior. As principais causas apontadas pelo texto são a má gestão administrativa, a defasagem e regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado e a falta de abrangência do cadastro imobiliário fiscal entre os domicílios mais pobres. A possibilidade de aplicação de alíquotas progressivas, permitidas a partir da Emenda Constitucional no 29 de 2000, pouco alterou a distribuição do IPTU nos municípios que a adotaram, pois elas não foram devidamente calibradas de acordo com a distribuição dos valores venais dos imóveis a serem tributados. Também é mostrado que uma ampla política de isenção de IPTU aliada à má qualidade administrativa e avaliatória acabam isentando famílias de renda média e alta do pagamento desse imposto. Uma reforma tributária que pretenda aumentar a progressividade da tributação no Brasil, aumentando os tributos sobre a propriedade e diminuindo o peso dos impostos sobre o consumo tem de estar atenta aos aspectos distributivos do IPTU e não apenas ao mero aumento ou progressão das alíquotas.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2551
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: Reproduction of this text and the data it contains is allowed as long as the source is cited. Reproductions for commercial purposes are prohibited.
Type: Discussion Paper
Appears in Collections:Sistema Tributário: Livros



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.