Fiscal Decentralization and Subnational Fiscal Autonomy in Brazil: Some Facts of the Nineties

Abstract

Este artigo examina algumas facetas da experiência recente da descentralização fiscal no Brasil. Para tanto, descreve-se inicialmente a evolução da descentralização fiscal desde os anos 60. Na sessão subseqüente são tratados alguns eventos que afetaram as relações fiscais intergovernamentais nos anos 90. Historicamente, o federalismo brasileiro foi marcado por movimentos diastólicos e sistólicos no grau de descentralização, geralmente em consonância com o regime político em vigência, fosse ele mais ou menos democrático. O objetivo de conciliar a autonomia fiscal dos entes da Federação, por um lado, e a necessidade de coordenar os instrumentos fiscais com a finalidade de resguardar interesses nacionais, por outro, ainda não foi alcançado. Na análise dos eventos dos anos 90, observa-se que o modelo federativo ainda não está consolidado, mas em processo de transição. A consolidação de um modelo, com a estabilização das relações fiscais intergovernamentais, dependeria da definição da descentralização fiscal possível. Observa-se que a preservação da descentralização fiscal pode redundar em restrições à autonomia dos governos subnacionais.