Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5294
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Comunicados_n59_Previdência.pdf369.16 kBAdobe PDFView/Open
Title: Previdência e assistência social : efeitos no rendimento familiar e sua dimensão nos estados
Other Titles: Comunicados do Ipea 59 : Previdência e assistência social : efeitos no rendimento familiar e sua dimensão nos estados
Authors: Castro, Jorge Abrahão de
Ferreira, Pedro Herculano
Ribeiro, José Aparecido
Jaccoud, Luciana
Santos, Maria Paula
Matijascic, Milko
Santos, James Richard
Abstract: A instituição da Seguridade Social pela Constituição de 1988 produziu importantes efeitos de transferência de renda para indivíduos e famílias. Neste sentido, o texto constitucional ampliou consideravelmente a cobertura previdenciária para os trabalhadores rurais, consignando-lhes benefícios iguais aos dos trabalhadores urbanos; estabeleceu um piso para os benefícios previdenciários, no valor de um salário mínimo; e garantiu a cobertura via assistência social do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que destina um benefício monetário no valor de um salário mínimo a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que vivem em famílias com renda per capita de até ¼ de salário mínimo. Os desdobramentos da Constituição Federal nos últimos 20 anos permitiram a ampliação de benefícios e beneficiários e no volume total das transferências monetárias da previdência e assistência social brasileira. A elevação do valor dos benefícios rurais, decorrente da unificação dos planos de benefícios entre trabalhadores urbanos e rurais; a ampliação dos BPC; e a política de valorização do salário mínimo resultaram num aumento de gastos importante, que teve reflexos sobre as famílias e a economia. Vale lembrar que o salário mínimo é o valor mínimo dos benefícios pagos pela previdência social – e que quase dois terços das prestações são equivalentes a esse valor – e, também para os BPC, no caso da assistência. Além disso, foram ampliados os benefícios assistenciais que resultaram na criação do Programa Bolsa Família (PBF), entre outros benefícios sociais. Tendo em conta todo esse processo histórico, o Comunicado do Ipea nº 59 - Previdência e Assistência Social: Efeitos no Rendimento Familiar e sua Dimensão nos Estados procura mostrar que estas medidas resultaram na ampliação da importância das transferências de renda no rendimento das famílias, na redução da pobreza e das desigualdades sociais no País e na ampliação da cobertura previdenciária.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
Type: Comunicados do Ipea
Appears in Collections:Desenvolvimento Social: Relatórios de Atividades / Técnicos



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.