Previdência e assistência social : efeitos no rendimento familiar e sua dimensão nos estados

Abstract

A instituição da Seguridade Social pela Constituição de 1988 produziu importantes efeitos de transferência de renda para indivíduos e famílias. Neste sentido, o texto constitucional ampliou consideravelmente a cobertura previdenciária para os trabalhadores rurais, consignando-lhes benefícios iguais aos dos trabalhadores urbanos; estabeleceu um piso para os benefícios previdenciários, no valor de um salário mínimo; e garantiu a cobertura via assistência social do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que destina um benefício monetário no valor de um salário mínimo a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que vivem em famílias com renda per capita de até ¼ de salário mínimo. Os desdobramentos da Constituição Federal nos últimos 20 anos permitiram a ampliação de benefícios e beneficiários e no volume total das transferências monetárias da previdência e assistência social brasileira. A elevação do valor dos benefícios rurais, decorrente da unificação dos planos de benefícios entre trabalhadores urbanos e rurais; a ampliação dos BPC; e a política de valorização do salário mínimo resultaram num aumento de gastos importante, que teve reflexos sobre as famílias e a economia. Vale lembrar que o salário mínimo é o valor mínimo dos benefícios pagos pela previdência social – e que quase dois terços das prestações são equivalentes a esse valor – e, também para os BPC, no caso da assistência. Além disso, foram ampliados os benefícios assistenciais que resultaram na criação do Programa Bolsa Família (PBF), entre outros benefícios sociais. Tendo em conta todo esse processo histórico, o Comunicado do Ipea nº 59 - Previdência e Assistência Social: Efeitos no Rendimento Familiar e sua Dimensão nos Estados procura mostrar que estas medidas resultaram na ampliação da importância das transferências de renda no rendimento das famílias, na redução da pobreza e das desigualdades sociais no País e na ampliação da cobertura previdenciária.