A PNDR e o planejamento regional brasileiro no início do século XXI

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar, de forma sucinta, as principais características da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), os entraves e os desafios centrais à sua implementação e execução, e algumas propostas contidas em seu atual processo de revisão. A PNDR foi instituída por meio do Decreto no 6.407, de 22 de fevereiro de 2007, caracterizando-se, simultaneamente, pela retomada, ressignificação e inovação de paradigmas políticos, econômicos e administrativos presentes nos cenários nacional e internacional. Tais paradigmas têm influenciado significativamente a leitura sobre a problemática regional brasileira e as políticas voltadas à sua mitigação. No entanto, diversas limitações nas dimensões teórica, política e operacional culminaram em sérias dificuldades à implementação e à execução da PNDR. Por conseguinte, desde 2012, esta política se encontra em processo de revisão, com vistas a superar parte de seus entraves, destacando-se, neste contexto, a realização de uma conferência nacional e a elaboração de um projeto de lei a ser tramitado no Congresso Nacional para instituir uma nova versão da política.