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Title: Direito à moradia : um direito social em construção no Brasil : a experiência do aluguel social no Rio de Janeiro
Other Titles: Right to housing : a social right under construction in Brazil : the experience of social rent policy in Rio de Janeiro
Derecho a la vivenda : un derecho social en construcción en Brasil : la experiencia de alquiler social en Rio de Janeiro
Droit au logement : un droit social en construction au Brésil : l’expérience de la location sociale en Rio de janeiro
Authors: Santos, Angela Moulin S. Penalva
Medeiros, Mariana Gomes Peixoto
Luft, Rosangela Marina
Abstract: O objetivo deste artigo é discutir o direito à moradia no Brasil e alguns elementos que determinam o seu conteúdo, como o princípio da não remoção. A efetividade desse direito social não depende necessariamente da propriedade imobiliária, mas de outras estratégias, entre as quais destacase o aluguel social. Para avaliar essa possibilidade, será abordada a legislação contemporânea que protege o direito à moradia e as modificações que sofreu no ordenamento jurídico nacional e internacional. O uso do aluguel social no estado e no município do Rio de Janeiro será utilizado como referência para avaliar o potencial deste instrumento na construção de políticas que deem efetividade ao direito à moradia. A experiência francesa, que qualifica a moradia social como serviço de interesse geral, será tomada como parâmetro internacional para proposição de políticas públicas que avancem em relação ao uso do aluguel social no país.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6535
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
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Desenvolvimento Social: Artigos



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