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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6788
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Almeida, Acir | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-07-13T15:39:09Z | - |
dc.date.available | 2016-07-13T15:39:09Z | - |
dc.date.issued | 2015-06 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6788 | - |
dc.description.abstract | Nos últimos dez anos ocorreram importantes mudanças no processo legislativo federal, especialmente no que diz respeito às iniciativas de lei do Executivo. Diminuíram-se a edição de medidas provisórias e o uso do regime de urgência na tramitação de projetos de lei, permitindo, assim, que o sistema de comissões permanentes do Congresso passasse a exercer papel mais ativo. Ademais, a agenda legislativa, antes dominada por iniciativas do Executivo, passou a incluir quantidade muito maior de proposições de origem parlamentar. Esta breve nota descreve essas mudanças utilizando dados quantitativos anuais sobre a produção legislativa, e aponta alguns desafios delas decorrentes. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Processo legislativo : mudanças recentes e desafios | pt_BR |
dc.type | Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 45-50 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo legislativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produção legislativa | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5593 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Boletim de análise político-institucional, Brasília, n. 7, jan./ jun. 2015. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Artigos |
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