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dc.contributor.authorThorstensen, Vera Helena-
dc.contributor.authorMesquita, Alebe-
dc.date.accessioned2016-10-20T18:45:13Z-
dc.date.available2016-10-20T18:45:13Z-
dc.date.issued2016-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7233-
dc.description.abstractEste artigo tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação do tema de coerência regulatória com as barreiras técnicas ao comércio (Technical Barriers to Trade – TBT) e as medidas sanitárias e fitossanitárias (Sanitary and Phytosanitary Measures – SPS) do Acordo Transpacífico (Trans-Pacific Partnership – TPP). O trabalho delineia os direitos e obrigações mais relevantes desses capítulos, as suas principais inovações, a sua relação com os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a sua sujeição ao sistema de solução de controvérsias tanto do TPP quanto da OMC.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleCoerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo Transpacíficopt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 2236 : Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do aAcordo Transpacíficopt_BR
dc.typeTexto para Discussão (TD)pt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physical64 p.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Comércio::Comércio Internacional::Proteção Comercial::Barreiras Comerciaispt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Regulamentaçõespt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Comércio::Comércio Internacional::Mercadorias::Acordos Comerciaispt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordAcordo Transpacífico (TPP)pt_BR
dc.subject.keywordComércio internacionalpt_BR
dc.subject.keywordBarreiras técnicas ao comércio (TBT)pt_BR
dc.subject.keywordMedidas sanitárias e fitossanitárias (SPS)pt_BR
dc.subject.keywordOrganização Mundial do Comércio (OMC)pt_BR
ipea.description.objective1) Desenvolver uma primeira análise sobre a relação do capítulo de coerência regulatória com os capítulos sobre barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do TPP; 2) Delinear os direitos e as obrigações mais relevantes desses capítulos, as suas principais inovações, a sua relação com os acordos da OMC e a sua sujeição ao sistema de solução de controvérsias tanto do TPP quanto da OMC.pt_BR
ipea.description.additionalinformationSérie monográfica: Texto para Discussão ; 2236pt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui referências bibliográficaspt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.englishdescription.abstractThis article aims to develop an analysis of the regulatory coherence of theme related to technical barriers to trade (TBT) and sanitary and phytosanitary measures (SPS) of the Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP). The work outlines the rights and obligations of those most relevant chapters, its main innovations, their relationship with the WTO agreements, and that it is subject to the dispute settlement system of both the TPP as the WTO.pt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationComércio Internacionalpt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR
Appears in Collections:Comércio Internacional: Livros
Direito. Legislação: Livros

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