Quanto custa o Plano Nacional de Educação? : uma estimativa orientada pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ)

Abstract

Em junho de 2014, foi aprovada a Lei n. 13.005, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação para o período de 2014 a 2024. Ele propõe 20 metas voltadas para a promoção de uma educação de qualidade para todos os brasileiros. Para financiar sua consecução, a meta 20 preconiza que o investimento público em educação pública brasileira chegue a, no mínimo, 10% do PIB, em 2024. Naquele momento da sua aprovação, o país vivia um clima de otimismo orçamentário, em que as receitas elevavam-se acima do crescimento do PIB. Contudo, pouco tempo depois, já em 2014, o PIB não cresceu e, em 2015, houve uma queda de 3,8%. Assistiu-se então à emersão de uma crise, que veio acompanhada por uma diminuição das receitas tributárias nos estados, municípios e na União. Nesse atual contexto, o país empreende um grande esforço para ajustar suas contas públicas, o que inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), estabelecendo um teto para os gastos públicos federais. O reflexo dessa conjuntura no âmbito da Educação é que a meta 20 do PNE se encontra, portanto, em xeque. O objetivo desta nota técnica é verificar quanto seria necessário para preservar a efetivação, a contento, das outras 19 metas do Plano.