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Title: Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC
Other Titles: Nota Técnica n. 31 (Disoc) : Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC
Authors: Silveira, Fernando Gaiger
Jaccoud, Luciana
Mesquita, Ana Cleusa
Natalino, Marco Antonio
Abstract: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui importante mecanismo da proteção social brasileira no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF), o BPC garante uma renda mensal de cidadania no valor de um salário mínimo aos idosos (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcD) vivendo em situação de extrema vulnerabilidade. Hoje ele integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e beneficia 4,3 milhões de pessoas. Desde o início de sua implementação, o acesso ao benefício foi crescente, influenciado não apenas pela trajetória de regulamentação dos aspectos idade e deficiência, mas também pelo aumento progressivo da judicialização. Este fenômeno aponta para a demanda de proteção social entre idosos e/ou pessoas com deficiência que, embora pobres e vivendo em situações de vulnerabilidade derivadas do grau de deficiência e dependência e da demanda de cuidados, ultrapassam a renda de acesso legalmente fixada.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Type: Nota Técnica
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos
Desenvolvimento Social: Relatórios de Atividades / Técnicos



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