Obrigações futuras com a previdência dos servidores públicos municipais : análise longitudinal

Abstract

Este trabalho constrói indicadores dos níveis de fundeamento da previdência dos municípios no Brasil a partir de demonstrativos atuariais e relatórios orçamentários, com o intuito de testar hipóteses acerca das razões que contribuíram para a elevação do subfinanciamento nos últimos anos apesar das reformas de 1998 e 2003 e da maior supervisão exercida pelo governo federal desde 2004. Os dados cobrem os anos de 2008 e 2012. Os resultados são compatíveis com a hipótese de suavização dos impostos e mostram que o quadro político-eleitoral pode ser relevante, apesar de parte da variação estar relacionada a tendências gerais. Diante da deterioração fiscal, os prefeitos escolhem acumular obrigações com a previdência no lugar de cortar outros gastos ou aumentar os impostos. Mais candidatos por cadeira na câmara de vereadores reduz o deficit intertemporal. Prefeitos com maioria no Legislativo melhoram a situação de longo prazo, mas aqueles que estão exercendo o segundo mandato cuidam menos do fundo de previdência local.