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Title: Arrecadação do ITBI no Brasil : uma análise a partir do Estado de São Paulo
Other Titles: TTRE the collection in Brazil : an analysis from São Paulo state
ITI la colección en Brasil : un análisis de estado de São Paulo
TPTA la collecte au Brésil : une analyse de São Paulo
Authors: Santos, Rogélio Gerônimo Dos
Cremonez, Gislane Mansano
Abstract: O objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre os estados brasileiros, a partir do estado de São Paulo, no período de 1997 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utilizou-se o modelo econométrico de ajustes de poligonais e do índice de Gini. Os resultados econométricos demostraram que os estados brasileiros, na média, alcançaram taxas com variações negativas na participação per capita do ITBI, comparadas ao estado de São Paulo, no período de 2005-2011, ou seja, a partir da efetiva implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice de Gini permitiu visualizar pequena variação no que tange à concentração dessas receitas. Assim, constatou-se que os municípios pertencentes aos demais estados brasileiro não aumentaram suas receitas per capita do ITBI com a mesma intensidade dos municípios do estado de São Paulo, no período de 2005-2011.
References: http://hdl.handle.net/11058/7987
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Appears in Collections:Sistema Tributário: Artigos



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