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Title: Descentralização e provisão de serviços públicos : evidências a partir da criação dos municípios brasileiros no setor de saneamento básico
Other Titles: Decentralization and provision of public services : evidence from Brazilian municipalities secession on sanitation services
Authors: Rocha, Maúna S. B.
Mattos, Enlinson H. C.
Saiani, Carlos C. S.
Abstract: Este trabalho investiga se a descentralização política, representada pela criação de novos municípios ocorrida no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988, impacta sobre os investimentos em abastecimento de água. Em particular, testamos se as hipóteses de que a maior proximidade entre gestores públicos e cidadãos e a concorrência entre governos locais, decorrentes da descentralização resultam em uma melhor adequação do serviço de saneamento básico ofertado para a população local. Usando o método de Diferenças em Diferenças, encontramos evidências que o desmembramento de municípios resultou em expansão dos investimentos (R$220 reais per capita a mais em relação aos demais da mesma micro-região) e que estes desmembrados respondem a níveis de cobertura comparativamente inferiores aos de municípios do entorno. No entanto, tal efeito não é encontrado para a resposta nas qualidades dos serviços de saneamento. Por fim, estimamos que municípios novos respondem 12% a mais em investimento (relativo ao entorno) que respectivos municípios de origem.
References: http://hdl.handle.net/11058/8007
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos
Appears in Collections:Saneamento: Artigos
Administração Pública. Governo. Estado: Artigos



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