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Title: Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS Ecológico nos estados brasileiros
Other Titles: Payment for environmental services : an analysis of “ICMS Ecológico” in the Brazilian states
Pago por servicios ambientales : un análisis del “ICMS Ecológico” en los estados brasileños
Payer pour l'environnement : une analyse de "ICMS Ecológico" dans les états brésilien
Authors: Brito, Rosane de Oliveira
Marques, Cícero Fernandes
Abstract: A crise ambiental atual deixa evidente a demanda por políticas públicas que estimulem um novo modelo de desenvolvimento que considere a importância dos ecossistemas e dos serviços que estes oferecem. A utilização de critérios ambientais para distribuir os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico surge como uma ferramenta do poder público estadual para incentivar mudanças nas gestões municipais. Este trabalho analisa a estrutura de distribuição do ICMS Ecológico nos estados brasileiros. A metodologia utilizada foi a análise documental e uso da estatística descritiva com base na legislação vigente até junho de 2015. Foram identificados dezesseis estados brasileiros que fazem uso de critérios ambientais para distribuição do ICMS. A análise da distribuição permitiu identificar que os elementos mais utilizados nos indicadores são as áreas de conservação da natureza. A análise específica dos indicadores que utilizam as unidades de conservação revelou a incipiência do uso de elementos qualitativos.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8227
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Appears in Collections:Sistema Tributário: Artigos
Meio Ambiente. Recursos Naturais: Artigos



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