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Title: | Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS Ecológico nos estados brasileiros |
Other Titles: | Payment for environmental services : an analysis of “ICMS Ecológico” in the Brazilian states Pago por servicios ambientales : un análisis del “ICMS Ecológico” en los estados brasileños Payer pour l'environnement : une analyse de "ICMS Ecológico" dans les états brésilien |
Authors: | Brito, Rosane de Oliveira Marques, Cícero Fernandes |
Abstract: | A crise ambiental atual deixa evidente a demanda por políticas públicas que estimulem um novo modelo de desenvolvimento que considere a importância dos ecossistemas e dos serviços que estes oferecem. A utilização de critérios ambientais para distribuir os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico surge como uma ferramenta do poder público estadual para incentivar mudanças nas gestões municipais. Este trabalho analisa a estrutura de distribuição do ICMS Ecológico nos estados brasileiros. A metodologia utilizada foi a análise documental e uso da estatística descritiva com base na legislação vigente até junho de 2015. Foram identificados dezesseis estados brasileiros que fazem uso de critérios ambientais para distribuição do ICMS. A análise da distribuição permitiu identificar que os elementos mais utilizados nos indicadores são as áreas de conservação da natureza. A análise específica dos indicadores que utilizam as unidades de conservação revelou a incipiência do uso de elementos qualitativos. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8227 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos |
Appears in Collections: | Meio Ambiente. Recursos Naturais: Artigos Sistema Tributário: Artigos |
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