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Issue Date | Title | Author(s) |
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2016 | Em que medida a Política Nacional do Idoso tem sido efetiva? | Couto, Eduardo Camargos |
2021 | De fiscal da ordem jurídica a autor de denúncias : a atuação do Ministério Público na aplicação da Lei Maria da Penha | Barboza, Priscila da Silva; Stuker, Paola |
2016 | A Nova Lei Florestal e a questão urbana | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Ganem, Roseli Senna |
2020 | Reforma do Estado, sistema de justiça e carreiras jurídicas | Aquino, Luseni Maria Cordeiro de; Garcia, Luciana Silva |
1994 | Defesa do consumidor | Salgado, Lucia Helena |
1994 | Defesa da concorrência | Salgado, Lucia Helena |
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