Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8434
Title: Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI : uma análise da normatização internacional e da Constituição Brasileira
Authors: Silveira, Vladmir Oliveira da
Naspolini, Samyra Haydêe Dal Farra
Abstract: O objeto de estudo deste capítulo é o desenvolvimento no âmbito da normatização internacional e da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), visando verificar, enquanto problema central da pesquisa, se se encontra consagrado um direito ao desenvolvimento no Brasil e qual é o tratamento dado pela Constituição esta questão. Com vistas a responder à sua problemática, na seção 2 deste capítulo, será estudado, no complexo campo do direito internacional, o direito ao desenvolvimento que se situa nos diversos acordos e tratados internacionais que pretendem estabelecer um mínimo vital para a humanidade. Na seção 3, serão analisados os princípios e as regras gerais da Constituição brasileira, para, logo após, passar à análise específica da ordem econômica constitucional. Assim, continuar-se-á a reflexão sobre as normas do sistema constitucional, porém restrita à Constituição econômica, em que os direitos econômicos, entre os quais o direito ao desenvolvimento, estão inseridos, para, em um segundo momento, identificar a sua aplicabilidade nos casos concretos. Por fim, examinar-se-ão os princípios constitucionais relativos à ordem econômica, que se encontram inseridos no Artigo 170 da CF/1988, sempre relacionando esta parte especial com o todo e observando seu escalonamento e sua hierarquia tópica, no sentido sistêmico e na perspectiva adotada – qual seja, a axiológica –, que deve, em última análise, guardar conformidade com as leis internacionais. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, este estudo foi desenvolvido com base na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotéticodedutivo como principal e dos métodos histórico e estatístico como auxiliares.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2331
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Direito. Legislação: Capítulos de Livros



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.