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Title: O Caminho legislativo da primeira Lei Toscana para Incentivo a Práticas Participativas
Authors: Holz, Sheila
Abstract: Aprofunda a discussão sobre a política toscana de participação, com foco no desafio institucional de elaborar a lei que lhe dá sustentação e seus resultados alcançados. Após relatar como a lei foi coletivamente elaborada, discute-se criticamente os resultados obtidos pela política em seus anos iniciais. Em suas conclusões, a autora aponta que, por um lado, a lei sobre participação foi uma grande impulsionadora de práticas participativas no território da Toscana e influenciou a criação de novas leis sobre participação em outras regiões italianas. Por outro lado, o caso toscano mostra como ainda é difícil, mesmo em uma região com elevado capital social e cultura participativa, modificar a percepção de que a democracia faz-se apenas pela representação, como evidenciado pelas múltiplas resistências demonstradas durante o percurso legislativo.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8543
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos
Appears in Collections:Direito. Legislação: Artigos
Administração Pública. Governo. Estado: Artigos



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